A Suprema Corte dos EUA decidiu que não pode excluir as escolas religiosas de programa de assistência escolar que permite que os pais usem vouchers para enviar seus filhos para escolas públicas ou privadas.
Por 6 votos a 3, a decisão do tribunal de maioria conservadora decidiu a favor dos direitos dos alunos no caso Treat Children Fairly, Carson v. Makin.
Segundo o First Liberty, que defende o direito dos alunos, “essa decisão afirma que os estados não podem discriminar os pais que desejam enviar seus filhos para escolas religiosas sob programas governamentais de auxílio estudantil”.
A Suprema Corte considerou que o que Maine fez foi errado e inconstitucional.
“A exigência de 'não sectário' do Maine para seus pagamentos de assistência de ensino geralmente disponíveis viola a Cláusula de Livre Exercício da Primeira Emenda”, escreveu o presidente da Suprema Corte John Roberts para a maioria.
“Independentemente de como o benefício e a restrição são descritos, o programa opera para identificar e excluir escolas elegíveis com base em seu exercício religioso”.
Roberts foi acompanhado pelos juízes Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Os três juízes liberais discordaram.
Discriminação religiosa
Escrevendo uma dissidência acompanhada pela juíza Elena Kagan e em parte pela juíza Sonia Sotomayor, a juíza Stephen Breyer disse que o tribunal "nunca havia sustentado o que o Tribunal sustenta hoje, ou seja, que um Estado deve (não pode) usar fundos estatais para pagar educação como parte de um programa de ensino destinado a garantir a oferta de educação gratuita em escolas públicas estaduais”.
Respondendo à ênfase de Breyer na "neutralidade do governo", Roberts escreveu que "não há nada neutro no programa de Maine".
"O estado", disse ele, "paga a mensalidade de certos alunos em escolas particulares - desde que não sejam religiosos".
"Isso é discriminação contra a religião", disse Roberts.
“A administração desse benefício pelo Maine está sujeita aos princípios de livre exercício que regem qualquer programa de benefício público – incluindo a proibição de negar o benefício com base no exercício religioso de um beneficiário”, acrescentou.
Elogios à decisão
Conservadores religiosos e organizações elogiaram a decisão, incluindo a União das Congregações Judaicas Ortodoxas da América, que entrou com uma petição no caso.
"Esta decisão da Suprema Corte abre as portas para nossos esforços de defesa nos níveis estadual e local em lugares importantes como Nova York, Nova Jersey, Flórida, Pensilvânia e outros lugares", disse Maury Litwack, diretor executivo da Teach Coalition da União Ortodoxa.
Kelly Shackelford, presidente, CEO e consultora-chefe do First Liberty Institute, chamou a decisão de "um grande dia para a liberdade religiosa na América".
"Estamos emocionados que o Tribunal tenha afirmado mais uma vez que a discriminação religiosa não será tolerada neste país", disse Shackleford em comunicado. "Os pais no Maine, e em todo o país, agora podem escolher a melhor educação para seus filhos sem temer represálias do governo."
