O Texas aprovou um projeto de lei que, caso sancionado pelo governador, exigirá a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas.
A Câmara dos Representantes do Texas aprovou no domingo, por 82 votos a 46, o Projeto de Lei do Senado 10, que agora retorna ao Senado para revisão antes de seguir para o governador Greg Abbott.
A Lei SB 10 determina que as escolas exibam um pôster de 40 x 50 cm ou uma cópia emoldurada dos Dez Mandamentos em um local visível em cada sala de aula, garantindo que o texto seja legível para qualquer pessoa com visão normal. Para cumprir essa exigência, as escolas podem utilizar fundos do distrito ou aceitar doações privadas para adquirir os displays.
Uma emenda aprovada pela Câmara assegura que o procurador-geral do estado representará as escolas em eventuais processos judiciais decorrentes da lei, com os custos do litígio arcados pelos contribuintes.
A deputada Candy Noble, republicana de Lucas, defendeu no sábado que o projeto de lei representa valores essenciais para a educação e a sociedade dos Estados Unidos.
"Não há nada mais profundamente enraizado na tradição educacional americana do que os Dez Mandamentos", afirmou Noble durante o debate de sábado, que durou mais de duas horas e meia.
Outras religiões
Os deputados estaduais Vince Perez, democrata de El Paso, e Jon Rosenthal, democrata de Houston, manifestaram preocupação de que a exigência de exibir os Dez Mandamentos poderia comprometer os direitos dos pais de alunos de outras tradições religiosas. Eles propuseram uma emenda para incluir três versões — protestante, católica e judaica — dos Dez Mandamentos, mas a medida foi rejeitada.
"Exibir textos religiosos sem contexto não ensina história; isso pode favorecer uma religião em detrimento das outras, o que nossa Constituição proíbe", afirmou Perez.
"Se adotarmos a versão original deste projeto de lei, desafios legais serão inevitáveis, e os contribuintes arcarão com os custos. No entanto, ao incluir claramente as três principais tradições, reforçamos a base constitucional da proposta."
O deputado Gene Wu, democrata de Houston, também tentou incluir os Dez Mandamentos ao lado de símbolos de outras tradições religiosas, como islamismo, hinduísmo e budismo, mas sua proposta não foi aprovada.
A iniciativa do Texas segue o modelo de uma lei aprovada na Louisiana no ano passado, posteriormente bloqueada por tribunais federais. Críticos destacam a decisão da Suprema Corte no caso Stone v. Graham (1980), que anulou uma legislação semelhante no Kentucky por infringir a Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda.
Alguns republicanos sustentam que a decisão da Suprema Corte no caso Kennedy v. Bremerton School District (2022), que garantiu o direito de um treinador de orar em um campo escolar, fortalece a base legal do projeto de lei do Texas.
O SB 10 agora aguarda a assinatura do governador Abbott, que deve sancionar o projeto de lei.
