Caso um novo projeto de lei do senador do Texas, Phil King, seja aprovado, cartazes contendo os “10 Mandamentos” deverão ser exibidos "em um local visível em cada sala de aula" das escolas primárias e secundárias públicas do estado.
O senador republicano King propôs o projeto de lei SB 1515, que especifica o tamanho exato que os cartazes devem ter e também exige que a expressão "Tu deves..." seja usada em cada um dos 10 mandamentos. King faz parte do Comitê de Educação do Senado estadual que deverá analisar o projeto de lei.
Defensores da separação entre igreja e estado afirmam que o referido projeto de lei vai além dos limites, uma vez que não só exige a exibição pública das Escrituras, mas também permite que as escolas usem dinheiro dos contribuintes para comprar os cartazes.
Projetos de lei semelhantes foram derrotados no Texas em ocasiões anteriores. No entanto, em 2005, o atual governador do Texas, Greg Abbott, obteve uma vitória na Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Van Orden v. Perry, que envolveu um monumento dos 10 mandamentos na capital do estado.
Exibições 'legíveis' dos 10 Mandamentos
De acordo com o projeto de lei de King, cada exibição dos 10 Mandamentos em sala de aula deve ser um "pôster durável ou cópia emoldurada" com pelo menos 40 x 50 centímetros, em um tamanho e fonte que seja legível para qualquer pessoa com visão média de qualquer lugar da sala de aula possa ver.
O senador do Texas Phil King, autor do projeto de lei. (Foto: Facebook/Phil King)
De acordo com a proposta, as escolas públicas “devem” aceitar doações de exibições dos 10 Mandamentos e oferecer doações excedentes a outras escolas. Além disso, as escolas podem usar “fundos públicos” para atender à exigência. Se aprovada, a legislação entrará em vigor em 1º de setembro de 2023, para o ano letivo de 2023-2024.
O autor do projeto, King, afirmou em uma declaração que seu projeto de lei se tornou "legalmente viável" graças à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Kennedy v. Bremerton School District do ano passado. Essa decisão invalidou o "teste do limão sob a cláusula do estabelecimento" e estabeleceu um novo teste para determinar se uma exibição governamental de conteúdo religioso é compatível com a história e a tradição dos Estados Unidos. Anteriormente, o caso Stone v. Graham (1980) sustentou que “o teste Lemon proibia a exibição dos 10 Mandamentos nas escolas públicas”, mas agora isso não se aplica mais.
“A liberdade religiosa foi um alicerce da fundação da América”, acrescentou King. “Nas últimas décadas, a expressão dessa liberdade foi restrita. No entanto, graças a esta recente opinião da SCOTUS, essas restrições foram levantadas.” Seu projeto de lei, afirmou King, “lembra os estudantes de todo o Texas da importância de um fundamento fundamental da lei americana e do Texas – os Dez Mandamentos”.
Oposição ao projeto
Para os oponentes, se o projeto for aprovado, irá “impor religião” de forma inconstitucional.
Segundo o repórter da NBC News, Mike Hixenbaugh, este é um dos dois projetos de lei atuais do Partido Republicano do Texas que têm como objetivo "eliminar a separação entre igreja e estado e promover o cristianismo nas escolas públicas". Em relação ao mandamento que proíbe a cobiça da esposa do próximo, Hixenbaugh tuitou: "Sim, por favor, explique essa frase para uma criança de 6 anos".
O outro projeto de lei mencionado, o SB 763, autorizaria capelães a atuarem como conselheiros escolares, dispensando a necessidade de certificação pelo conselho estadual de educação.
