Um Projeto de Lei (PL) que prevê a punição a quem oferecer “terapia de conversão” a homossexuais está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre.
O PL 353/25 estabelece punição administrativa para indivíduos e instituições que promoverem tratamento ou atendimento para alterar a orientação sexual ou a identidade de gênero.
“Constitui infração administrativa: ofertar ou anunciar publicamente ‘terapia de conversão’ em consultórios médicos, psicológicos ou psicanalíticos, clínicas médicas ou psicológicas, comunidades terapêuticas, ambientes religiosos ou locais de espiritualidade”, afirma o texto.
E continua: “Submeter pessoa, ainda que com seu consentimento, a tratamento, cirurgia, internação ou administração de medicação com objetivo de fazer “terapia de conversão”; promover chantagem, ameaça, castigos físicos ou penitências com objetivo de submeter alguém à ‘terapia de conversão’”.
A proposta também proíbe eventos que abordem o abandono da homossexualidade: “Ministrar palestras, cursos, seminários ou eventos similares com o objetivo de promover ou incentivar a prática de ‘terapia de conversão’”.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), estabelece as seguintes punições para pessoas ou instituições que infringirem a norma: advertência, multa no valor de 250 a 2.500 reais, suspensão das atividades por 30 dias, cassação do alvará de funcionamento e proibição de ocupar cargos públicos em Porto Alegre.
Impacto para as igrejas
A proposta ainda passará por votação na Câmara Municipal de Porto Alegre. Vereadores cristãos expressaram preocupação com o PL.
Segundo Tanise Sabino (MDB) e Hamilton Sossmeier (Podemos), a lei abre brechas para que oração e aconselhamento pastoral a pessoas que querem deixar homossexualidade sejam classificadas como “terapias de conversão”.
“Como psicóloga e cristã, sou categórica: qualquer prática coercitiva, abusiva e humilhante deve ser rejeitada. O problema é a brecha intencional do texto. Ao não separar o que é prática abusiva do que é aconselhamento espiritual, o projeto abre margem para transformar ambientes religiosos em alvos de infração administrativa”, afirmou a vereadora Tanise, no Instagram.
“O texto tira o foco exclusivo dos profissionais de saúde e abre margem para criminalizar um pastor, um conselheiro ou um líder de jovens da igreja. Pela redação vaga, quem vai decidir o que é oração e o que é infração é um fiscal da prefeitura”, alertou.
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Em publicação no Instagram, o vereador Hamilton observou: “O PL pode impactar diretamente a liberdade das igrejas em Porto Alegre”.
“O texto responsabiliza quem realizar aconselhamento relacionado à orientação sexual, inclusive quando esse aconselhamento é procurado voluntariamente pela própria pessoa. Isso atingirá atividades próprias da missão pastoral”, ressaltou.
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Tanise Sabino afirmou que já existem regulamentos que proíbem práticas abusivas e que a punição é prevista pelo Código Penal.
O Conselho Federal de Psicologia proíbe qualquer prática de reversão da orientação sexual, assim como o Conselho Federal de Medicina.
“Então, o que essa lei municipal acrescenta, além de insegurança jurídica para pastores, líderes e igrejas?”, questionou Tanise.
Emendas para garantir a liberdade religiosa
Em junho, um grupo de vereadores apresentou emendas ao Projeto de Lei para garantir a liberdade religiosa de igrejas e líderes cristãos.
As emendas propõem que aconselhamento pastoral, direção espiritual, ensino religioso, proselitismo e atos de conversão religiosa, quando voluntários e sem coação ou violência, não sejam considerados infração administrativa.
Além disso, retira do texto referências a ambientes religiosos, locais de espiritualidade e outras expressões que podem gerar interpretações incompatíveis com a liberdade religiosa.
As emendas também garantem que manifestações religiosas, litúrgicas, pastorais e doutrinárias realizadas por igrejas e organizações religiosas não sejam incluídas no PL 353/25.
Projeto semelhante na Bahia
Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um PL que prevê a proibição das “terapias de conversão” também está em tramitação.
O PL./25862/2025, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), quer punir indivíduos ou instituições que derem apoio espiritual para pessoas LGBT que querem deixar a homossexualidade, no estado.
Se aprovado, o projeto vai proibir aconselhamento pastoral, cultos, retiros, orações e outras práticas religiosas voltadas para ajudar homossexuais a retornarem ao gênero biológico e viverem a sexualidade bíblica, como os casos de pessoas destransicionadas.
