No julgamento histórico, publicado nesta quarta-feira (24), Lord Braid determinou que uma decisão dos ministros da Escócia de proibir e criminalizar o culto da igreja durante o atual bloqueio "infringiu desproporcionalmente" a liberdade de expressar crenças religiosas garantida na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).
Também foi declarado que o fechamento forçado de igrejas é ilegal porque viola a constituição escocesa.
A decisão é considerada o primeiro caso legal bem-sucedido contra regulamentações ambiciosas no Reino Unido.
Lord Braid também determinou que a adoração online não é uma adoração cristã real, afirmando que não cabe aos ministros escoceses "ditar aos peticionários ou à parte adicional que, doravante, ou mesmo durante a pandemia, a adoração deve ser conduzida online. Isso pode ser uma alternativa à adoração, mas não é adoração. Na melhor das hipóteses para os entrevistados, na linguagem moderna, é adoração leve.”
Com o apoio do Christian Legal Centre, 27 líderes da igreja escocesa, de várias denominações cristãs, entraram com uma ação judicial declarando que os fechamentos sem precedentes eram ilegais e violavam as leis de direitos humanos e a constituição escocesa.
Os líderes são da Igreja Livre da Escócia, da Igreja da Escócia e de várias igrejas independentes.
A reclamação veio em resposta às restrições formuladas pelo primeiro-ministro Nicola Sturgeon, em 8 de janeiro de 2021, que tornava crime para as igrejas a realização de cultos pessoais e de batismos.
Em uma audiência de revisão judicial completa no Tribunal de Sessão em Edimburgo, no início de março, os líderes procuraram um declarador (uma ordem de declaração) de que as restrições às igrejas eram ilegais e pediam permissão para as pessoas frequentarem a igreja.
Não houve nenhuma tentativa de fechamento de igrejas na Escócia desde a perseguição à Igreja Presbiteriana, instituída pelos reis Stuart, no século XVII.
‘Nunca mais deve acontecer’
Respondendo à decisão, o Rev. Dr. William Philip, Ministro Sênior da Igreja Tron em Glasgow, disse: “Estamos muito contentes que Lord Braid reconheceu como o culto religioso reunido é essencial para nossas comunidades e para a Escócia como um todo”.
“Desde o início, reconhecemos as decisões sérias que os ministros escoceses tiveram de tomar em resposta à pandemia. No entanto, sua abordagem para banir e criminalizar a adoração na igreja reunida foi claramente exagerada e desproporcional e, se não tivesse sido contestada, teria criado um precedente muito perigoso”, disse.
“Por mais bem intencionado que seja, criminalizar o culto corporativo tem sido prejudicial e perigoso para a Escócia e nunca deve acontecer novamente”, declarou o pastor.
“Há uma necessidade urgente de uma mensagem além daquela de apenas saúde e segurança: uma mensagem de esperança e salvação, e Jesus Cristo é a única esperança que dissipa todo o medo, inclusive a morte. Agora é a hora de começarmos a sair do atual bloqueio para a igreja na Escócia e em todo o Reino Unido, para fornecer a liderança espiritual que é tão desesperadamente necessária”, disse.
Andrea Williams, chefe executiva do Christian Legal Center disse que “durante séculos, o culto cristão foi considerado uma liberdade fundamental nas nações do Reino Unido. Durante esta pandemia, pela primeira vez na história, nossos governos optaram por criminalizar o culto religioso reunido”.
“Estamos gratos e aliviados que o Supremo Tribunal da Escócia reconheceu esta interferência perigosa com o nosso direito dado a Deus de se envolver em adoração exatamente como é, e decidiu que é inconstitucional. O princípio fundamental da liberdade prevaleceu com uma forte pitada do bom e velho bom senso”, disse.
‘Conflito irreconciliável’
Durante a revisão judicial nos dias 11 e 12 de março, Janys Scott, representando os 27 líderes da igreja escocesa, argumentou que a pandemia havia destacado um “conflito irreconciliável” para os líderes da igreja entre obedecer ao estado e a Deus.
A Igreja Tron em Glasgow foi uma das que se opuseram às regras do governo. (Foto: Reprodução / Tass / The Telegraph)
“Os líderes da Igreja não acatam a lei levianamente”, disse Scott ao tribunal. “Minha nota de argumento não pede desculpas por começar com uma declaração - e que Jesus é o Senhor porque isso resume a questão no que diz respeito aos peticionários”.
“Os ministros escoceses apresentaram a esses 27 líderes da igreja e muitos mais ministros, anciãos da igreja e membros comuns da congregação uma crise profunda. Como cristãos, sua obediência primária é a Deus e não ao estado e há uma fundação”, disse a advogada, representante das igrejas.
