A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) condenou a Rússia por violar o direito à liberdade religiosa e discriminar um pastor. De acordo com o julgamento divulgado em 7 de março, a CEDH concluiu que uma punição imposta pelas autoridades russas em 2016 por causa da organização de uma reunião de oração, na casa do pastor em Oryol, constituiu uma clara violação dos direitos humanos.
Em 2016, o pastor Donald Ossewaarde foi detido, levado à delegacia, julgado e condenado por convidar moradores locais para um culto em sua casa, com cânticos e estudo da Bíblia.
Ele também recebeu uma multa de 40.000 rublos (cerca de 650 euros na época) como punição. Depois que a sentença foi confirmada pelos tribunais russos, Ossewaarde recorreu à CEDH. A ADF International interveio em nome de Ossewaarde no tribunal.
“Ninguém deve ser discriminado ou perseguido por compartilhar sua fé, independentemente de sua religião ou denominação. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos afirmou mais uma vez que a evangelização e o trabalho missionário são um elemento chave e fortemente protegido da liberdade de religião sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos”, afirmou o Dr. Felix Böllmann, Diretor de Advocacy Europe da ADF International, um grupo de direitos humanos que defende a liberdade religiosa em todo o mundo.
Condenado por convite à oração
Desde 2005, Ossewaarde, natural de Michigan, morava com sua esposa em Oryol, a menos de 200 quilômetros da fronteira ucraniana. Eles regularmente organizavam reuniões de oração e leitura da Bíblia em comunidade.
Em 14 de agosto de 2016, três policiais entraram em sua casa, que estava com a porta aberta para dar acesso a qualquer pessoa que quisesse participar do culto de domingo. Depois do serviço, os oficiais questionaram os participantes e ordenaram que Ossewaarde fosse à delegacia para tirar as impressões digitais.
A polícia levou Ossewaarde diretamente da delegacia para o Tribunal Distrital de Zhelezhnodorozhnyy em Oryol, onde foi condenado por realizar trabalho missionário.
Lei antiterrorismo criminaliza evangelismo
Em julho de 2016, a Rússia implementou uma nova lei antiterrorismo que criminalizou o "trabalho missionário" em muitos casos. Isso foi usado como base legal para a condenação de Ossewaarde. Além disso, a lei prevê penas mais severas se o acusado não for cidadão russo.
“Fui punido injustamente por exercer meu direito humano básico de falar sobre minha fé e orar com os outros. Minha esposa e eu convidávamos pessoas para nossa casa para cantar hinos, ler a Bíblia e orar juntos. Milhões de pessoas em todo o mundo são livres para fazer isso sem interferência, mas fui tratado como um criminoso e condenado por uma lei russa dirigida a terroristas”, lembra Don Ossewaarde.
Liberdade religiosa protege trabalho missionário
Em seu julgamento, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu que a pena para o trabalho missionário constitui uma violação do direito à liberdade religiosa. O Tribunal confirmou que a “liberdade de manifestar a sua religião inclui … o direito de expressar as suas opiniões religiosas”. Além disso, o trabalho missionário ou evangelismo “está protegido pelo Artigo 9 juntamente com outros atos de adoração”.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Estrasburgo, França. (Foto: ADF)
De acordo com a Corte, compartilhar a fé é uma “dimensão vital de uma religião” e, como tal, merece a mais alta proteção legal. O Tribunal também rejeitou as penalidades distintas para cidadãos estrangeiros, em contraste com aquelas para cidadãos russos, como “discriminatórias”. Como tal, eles manifestam uma violação do Artigo 14 – o direito de não ser discriminado.
Rússia deve servir de alerta
“Sinto-me encorajado pelo fato de o Tribunal ter afirmado claramente o direito individual à liberdade religiosa e a importância fundamental de proteger o culto em grupo e os esforços de evangelismo”, declarou disse Don Ossewarde.
Segundo o pastor, “ninguém deve ser criminalizado por orar ou por convidar outras pessoas para participar de reuniões religiosas pacíficas. A criminalização da religião leva à tirania. Esperamos e oramos para que a comunidade internacional preste atenção à erosão da liberdade religiosa na Rússia e que esta decisão do Tribunal leve outros países a afirmar e proteger com firmeza a liberdade religiosa de seu povo”,
“Acolhemos com entusiasmo o julgamento do Tribunal, pois deixa claro que a liberdade religiosa se estende a pessoas de todas as fés e crenças que têm pleno direito de falar sobre suas convicções e convidar outras pessoas a participar também. Pedimos fortemente à Rússia que respeite a estrutura internacional de direitos humanos de acordo com esta decisão”, concluiu Böllmann.
