Aliados do governo Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal de São Paulo estão mudando de posição em relação ao projeto 529/2014, que institui multa de R$ 1 mil para quem usa água tratada para lavagem de carro e calçada.
No início de fevereiro, a liderança do governo trabalhou pela aprovação do projeto em primeira votação e obteve os votos necessários, mas agora vereadores do PT pedem um número maior de audiências públicas antes de votar o projeto em segunda votação e já não têm certeza de que a multa seja o caminho adequado.
Durante a primeira audiência pública realizada nesta terça-feira para discutir o projeto de lei 529/2014, o presidente do diretório municipal do PT, Paulo Fiorilo, defendeu que a multa não seja aplicada pelo poder público municipal.
O vereador Paulo Reis (PT) disse também não estar convencido de votar a favor do projeto. "Eu tenho a minha posição e tem alguns vereadores do PT e de outros partidos que estão fazendo essa leitura e não estão certos de votar a favor ainda", afirmou.
Reis cogita a elaboração de um projeto de lei apenas autorizativo para que a própria Sabesp aplique a multa. "[Seria] uma coisa deles", afirmou. O vereador argumenta que ao aprovar a multa, estaria trazendo o problema para a Câmara Municipal.
Reis disse que seu posicionamento deriva da repercussão ao projeto que ele observou nas ruas. "Depois da primeira votação, da repercussão, a gente vai para a rua e tem de pensar um pouquinho mais. Se governo (estadual) não fez a sua lição de casa, a finalização disso é a penalização da população? É isso que a população entende? A partir das audiências nós vamos tomar uma posição. Eu particularmente não estou convencido de votar a favor desse projeto."
Participaram da audiência desta terça-feira integrantes da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema). Uma nova audiência deverá ser realizada nos próximos dias antes da votação em segunda discussão. Reis quer ainda a realização de audiências regionais.
Durante a audiência desta terça, manifestantes estenderam uma faixa cobrando o governador Geraldo Alckmin pela crise hídrica: "Acabou a água, e agora Alckmin?", questionava a faixa.
O vereador Mário Covas Neto (PSDB) disse que existe uma torcida do PT para que o rodízio ocorra, para que se possa dizer que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) mentiu durante a campanha à reeleição, em 2014.
"É uma briga política tradicional que acontece aqui. A eleição já acabou mas em alguns momentos ela é lembrada. Isso foi um tema jogado durante a campanha, se disse muito que o rodízio estava acontecendo e na verdade o que se teve foi uma diminuição de pressão da água", afirmou.
"Rodízio é você suspender totalmente o fornecimento e durante um período e voltar em outro período. Isso não aconteceu até hoje e oxalá não precise. Há uma torcida do PT de que isso venha a acontecer porque isso lhe dará instrumentos para acusar o governador de ter mentido para a população."
Covas negou que a Sabesp tenha deixado de investir para evitar a crise hídrica. E defendeu a aplicação de multa para quem utilizar água tratada para lavar a calçada. Ele considera que a multa é alta e disse que parece haver consenso de que a advrertência deve vir antes da multa. Também considera que essas mudanças devem ser aplicadas antes da votação em segunda discussão.
