O passe livre estudantil para alunos de escolas públicas de São Paulo começa a funcionar nesta segunda-feira nos ônibus municipais. Uma das bandeiras da gestão Fernando Haddad (PT), a gratuidade é garantida para alunos do ensino fundamental, médio e de universidades públicas, além de casos comprovados de renda familiar per capita de até R$ 1.182 e de universidade privada com beneficiários do Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais.
Para conseguir o bilhete que garante o passe livre, o estudante deve ter pago o boleto com a taxa anual de validação do Bilhete Único Estudante e já estar com o cartão em mãos. Para alunos do ensino superior, há também a necessidade de se preencher um formulário de autodeclaração de renda, disponível no site da SPTrans.
Segundo a prefeitura, que já estiver com toda a situação regularizada terá as cotas gratuitas disponíveis para recarga no Bilhete Único a partir do dia seguinte do preenchimento do formulário. Para quem ainda não pagou o boleto, a liberação do crédito ocorre em três dias úteis.
Desde ontem, a taxa de validação do Bilhete Único Escolar é de R$ 24,50 para todos os alunos.
Cadastro pode ser feito na página da SPTrans
Regras para o passe livre
A regulamentação detalha que, nos casos onde haverá limitação por renda familiar per capita, valerá a auto declaração do estudante, que será feita no portal da SPTrans. Para alunos que utilizam ônibus cinco dias por semana, será dada uma “cota diária” que permite até oito embarques de ônibus em 24 horas. Sendo assim, é possível completar o trajeto usando mais de um ônibus, desde que o número de viagens não ultrapasse 192 no mês inteiro.
As cotas são definidas de acordo com o dia de aulas para o aluno. As cotas não são cumulativas. Se não forem utilizadas, não ficarão acumuladas no cartão para o mês seguinte.
Quem tem direito às cotas gratuitas?
- Estudantes cursem o ensino fundamental e médio nas redes públicas de ensino municipal, estadual ou federal;
- Estudantes cursem o ensino superior das redes públicas estadual ou federal, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional;
- Alunos que cursem o ensino superior em estabelecimentos privados desde que sejam:
- Bolsistas do programa Prouni – Programa Universidade para Todos
- Financiados pelo Fies – Programa de Financiamento Estudantil
- Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família), que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
- Abrangidos por programas governamentais de cotas sociais, que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
O cartão do Bilhete Único com a gratuidade para os estudantes é de uso exclusivo de seu titular. Se as cotas se esgotarem, serão cobrados os valores normais do transporte público.
