O presidente do Nepal assinou um projeto de lei que efetivamente proíbe a evangelização, a conversão religiosa e o ato de "ferir o sentimento religioso" - norma que inclui a proibição ao trabalho de missionários cristãos no país.
A nova lei foi assinada no dia 16 de outubro pelo presidente nepalês Bidhya Devi Bhandari, de acordo com um relatório da organização 'Christian Solidarity Worldwide'.
O projeto de lei foi aprovado pelo parlamento nepalês em agosto. Os defensores dos direitos humanos apelaram para o presidente, instando-o a não assinar o projeto de lei.
Quem for condenado de acordo com a nova lei - incluindo visitantes estrangeiros - pode ser condenada a até cinco anos de prisão por "tentar converter uma pessoa" ou "prejudicar a religião, fé ou crença de que qualquer casta, grupo étnico ou comunidade".
Qualquer pessoa que "ferir o sentimento religioso" também poderá pegar até dois anos de prisão e ser multada em cerca de 2.000 rupias (US$ 19 dólares). Apesar da multa parecer relativamente "baixa" para os países ocidentais, é uma quantia realmente valiosa no Nepal.
O projeto de lei não menciona nenhum grupo religioso específico, mas tem uma semelhança impressionante com a lei de blasfêmia do Paquistão, que tem sido amplamente usada para perseguir os cristãos.
A população do Nepal é de aproximadamente 83% hindu, 8% budista, com os cristãos representando pouco mais de 1% da população, de acordo com a organização cristã 'Projeto Joshua'.
Em 2016, oito cristãos em Charikot foram presos no Nepal e acusados de forçar a conversão de crianças, depois de compartilhar um livro de quadrinhos sobre Jesus em uma escola, de acordo com a 'Alliance for Defending Freedom'.
A Pastora Tanka Subedi, presidente do Fórum de Liberdade Religiosa do Nepal (RLF), disse: "Estamos profundamente entristecidos pelo fato de que este projeto de lei foi aprovado e agora se tornou uma lei, oficialmente. Nossos apelos ao presidente e a outros legisladores para alterar isso foram ignorados. O governo nepalês deu um passo regressivo porque esta lei restringe severamente nossa liberdade de expressão e nossa liberdade de religião ou crença".
A constituição do Nepal especifica que a fé hindu deve ser protegida pelo Estado. Além disso, o artigo 26 (3) da constituição restringe a conversão religiosa e a livre expressão da fé.
A Lei do Código Penal, assinada em 16 de outubro, estava entre um conjunto de projetos de lei destinados a alinhar o código penal do Nepal com a Constituição.
"Vimos como as leis anti-conversão na Índia e as leis de blasfêmia no Paquistão são usadas para alimentar a tensão religiosa e marcar as minorias religiosas como alvos da intolerância", disse Mervyn Thomas, chefe da Christian Solidarity Worldwide.
"Instamos o governo nepalês a revogar esta lei injusta e alterar o artigo 26 (3) da Constituição, uma vez que ambos restringem o direito à liberdade de religião ou crença e prejudicam os compromissos do Nepal de acordo com o direito internacional, uma contradição ainda mais marcante, como o Nepal assume é sede do Conselho de Direitos Humanos (ONU)".
