Na última quinta-feira (18), o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba abriu um processo disciplinar contra o vereador Renato Freitas (PT), após liderar uma invasão em uma igreja católica na capital do Paraná. Freitas também é alvo de seis representações por quebra de decoro parlamentar e corre o risco de perder o mandato.
Segundo o parecer da Corregedoria da Câmara Municipal, o parlamentar petista é acusado de quebra de decoro em três atos: perturbação da prática de culto religioso, entrada não autorizada no templo e realização de ato político no interior da igreja.
Com a instauração do processo, Freitas terá que apresentar sua defesa prévia em até 15 dias. O vereador está afastado do mandato, por questões de saúde, desde o dia 18. O processo disciplinar terá Sidnei Toaldo (Patriota) como relator e Maria Letícia (PV) como vice-relatora.
“O processo vai respeitar, fielmente, todas as normas legais, garantindo ao vereador o contraditório e a ampla defesa, pautando-se pelo princípio da presunção de inocência”, afirmou o presidente do Conselho de Ética da Casa, Dalton Borba (PDT).
“Esse processo visa a esclarecer fatos. Não é um processo acusatório, é um processo de esclarecimento, para julgamento dessa conduta ao final dos trabalhos”, explicou.
Entenda o caso
No dia 5 de fevereiro, um grupo de manifestantes liderado por Renato Freitas invadiu e interrompeu a missa na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, durante protesto pelo congolês Moïse Kabagambe, assassinado no Rio de Janeiro.
De acordo com o Padre Luiz Hass, de 74 anos, uma missa estava acontecendo quando os manifestantes invadiram a igreja. O sacerdote relatou que o grupo permaneceu por cerca de 20 minutos no templo, aos gritos.
“Uma situação insuportável, barulho muito grande, pedimos que baixassem o som lá fora, saíssem da escadaria. Mas começaram a dizer que era igreja dos negros. Suspendi a missa, porque não tinha como, não era horário para fazer o protesto”, afirmou.
O vereador Renato Freitas (PT), na invasão à Igreja do Rosário, em Curitiba. (Foto: Instagram/Renato Freitas).
Em nota, o PT no Paraná lamentou o episódio e afirmou que “não participou nem da organização nem da decisão de adentrar o templo religioso”.
O partido ainda seguiu a mesma linha de defesa do vereador: “Há, por parte da imprensa tendenciosa, a manipulação de fatos para prejudicar o Partido dos Trabalhadores, pois os vídeos evidenciam que no momento em que os manifestantes estiveram no interior da paróquia, a missa já havia terminado e o templo estava vazio”.
Pedidos de Cassação
Após a invasão, que ganhou repercussão nacional, Freitas se tornou alvo de pedidos de cassação do mandato na Câmara de Curitiba.
Os vereadores Éder Borges (PSD), Pier Petruzziello (PTB) e Pastor Marciano Alves (Republicanos) protocolaram o pedido no dia 7 de fevereiro, cobrando que o caso fosse levado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba.
No mesmo dia, durante sessão na Câmara, Renato Freitas foi criticado por diversos vereadores, mas negou que o protesto tenha interrompido a missa.
No dia 9 de fevereiro, durante sessão ordinária na Câmara, Freitas pediu desculpas por seu comportamento e se declarou como cristão.
“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse o vereador.
Caso levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Na sexta-feira (18), a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) encaminhou o caso da invasão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIHM), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O documento pede que a Comissão investigue o incidente, com o objetivo de confirmar a violação da liberdade religiosa, e que solicite ao governo brasileiro a adoção de medidas para a preservação da liberdade religiosa no país.
“O ato conduzido pelo vereador e advogado Renato Freitas (PT) é apenas o mais recente exemplo de invasão a uma Igreja Cristã, provocada por forte carga ideológica. O crescimento desses casos de vilipêndio tem feito os fiéis temerem que grupos se sintam legitimados ou autorizados para cometer crimes contra o sentimento religioso, pela falta de uma devida responsabilização”, afirmou o Diretor Executivo da ANAJURE, Dr. Gabriel Dayan.
